Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Lumyto (“Plataforma”), você concorda com estes Termos de Uso. A Plataforma é destinada exclusivamente a profissionais de saúde devidamente registrados em seus respectivos conselhos de classe.

2. Descrição do Serviço

O Lumyto é um sistema de gestão clínica para profissionais de terapia ocupacional, oferecendo funcionalidades de agenda, prontuário eletrônico, gestão financeira e comunicação com pacientes. Os atendimentos registrados são exclusivamente domiciliares.

3. Responsabilidades do Usuário

• Manter suas credenciais de acesso em sigilo
• Garantir a veracidade dos dados inseridos
• Utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação vigente, incluindo o Código de Ética profissional
• Obter consentimento dos pacientes para registro e armazenamento de dados pessoais e de saúde
• Comunicar imediatamente qualquer acesso não autorizado à sua conta

4. Proteção de Dados

Os dados armazenados na Plataforma são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Campos sensíveis de saúde são criptografados com AES-256-GCM. Cada profissional acessa exclusivamente seus próprios dados (isolamento multi-tenant). Para detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma (código, design, marca, logotipo) é de propriedade exclusiva da Lumyto. Os dados clínicos inseridos pelo profissional permanecem sob sua titularidade.

6. Disponibilidade

O Lumyto se esforça para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível.

7. Limitação de Responsabilidade

O Lumyto não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base em informações registradas na Plataforma. A responsabilidade profissional permanece integralmente com o usuário.

8. Rescisão

O acesso pode ser suspenso em caso de violação destes Termos. O profissional pode solicitar o encerramento da conta e exportação/exclusão de seus dados a qualquer momento via e-mail contato@lumyto.com.br.

9. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas via e-mail ou notificação na Plataforma.

10. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.